A Corte do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) começou a julgar, no dia 5 de fevereiro, como fica a cobrança dos serviços prestados pelo setor de rochas ornamentais capixaba. A decisão deve colocar fim a uma verdadeira guerra fiscal, que se arrasta há cinco anos.

Como esta é uma questão muito delicada, ainda não há previsão de término para o julgamento. É o que afirma a advogada que representa o Sindirochas neste processo, Larissa Marcelino Machado. “Isto porque vários desembargadores poderão pedir vistas do processo, para fazer uma análise mais profunda do documento”, explica.

Divergência
Por conta de entendimentos divergentes, inclusive dentro do próprio tribunal, as prestações de serviços de serrada, corte e polimento de rochas ora são tributadas com o índice do Imposto sobre Serviços (ISS) e ora recebem incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS).

 De acordo com o presidente do Sindirochas, Emic Costa, a indefinição tem causado graves problemas para o setor. “O que nos afeta não é tipo de imposto, se será ISS ou ICMS. O problema está na indefinição. Isso deixa todo o segmento sem possibilidades de definir como serão as contas do ano. Não temos nem como fazer projeções”, explica.

O presidente do sindicato explicou ainda que, por conta do impasse, os empresários estão depositando os valores dos impostos em juízo há pelo menos dois anos.

“Esperamos que o tribunal coloque fim a esta questão. Não podemos mais ficar à deriva, no meio de uma briga que não nos pertence”, completou.