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| Ano 3, n° 94, 14 de maio de 2009 |
Licenças de Operação passam a valer por seis anos
A validade da Licença de Operação (LO), que antes era de apenas quatro anos, agora foi ampliado para seis anos, o que era previsto pelo artigo 16 do Silcap (Sistema de Licenciamento e Controle de Atividades Poluidoras do Estado). A mudança foi aprovada no último dia 7 de maio, durante reunião do Consema, realizada na sede do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
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Obrigatório a todos os empreendimentos que lidam com recursos naturais, o objetivo do licenciamento é a preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente.
TRANSPORTE
Caem a gravidade e o número de acidentes no transporte de rochas
As novas normas de segurança para transporte de rochas ornamentais estão garantindo resultados positivos no Espírito Santo.
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MERCADO
Para melhorar os negócios
A Fundação Getulio Vargas (FGV), por meio da M.Murad, está abrindo este mês novas turmas nos cursos de MBA.
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ARTIGO
A tributação indevida do aviso prévio indenizado
Por meio do Decreto n° 6.727, de 12 de janeiro de 2009, foi revogada a alínea “f” do artigo 214, 9°, V, do Regulamento da Previdência Social.
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